Valinhos

Valinhos participa de oficina que debate unificação regional da Defesa Civil

A Defesa Civil de Valinhos participou na última quarta-feira (20) da oficina técnica que debateu a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Promovida pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), a proposta é que cada cidade mantenha seu órgão, mas com atendimento unificado.
A reunião aconteceu em Holambra com a presença de representantes dos demais municípios da região. Foram debatidos vários temas, como saúde e meio ambiente. “No caso da Defesa Civil, o órgão passa a ser visto de forma metropolitana. A vantagem é principalmente no atendimento, que passa a ser compartilhado pelas cidades”, disse o diretor do Departamento de Coordenadoria de Defesa Civil, Eduardo Matias.
Na ocasião, também foram abordadas as leis nº 12.608, que trata que de situação de emergência e estado de calamidade pública, e nº 12.983, que regula  repasses federais para situações de desastres. O Marco para a Redução de Riscos de Desastres, conhecido como Marco de Sendai, foi outro tópico debatido.
Ele prevê ações para reduzir mortes, destruição e deslocamentos causados por desastres naturais até 2030.
Legislação – O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) está previsto no Estatuto de Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e as regiões têm o prazo estendido para criação do seu plano até 2021. O plano consiste em diretrizes para desenvolvimento regional por meio de projetos e ações, visando à redução da desigualdade e melhoria de condições de vida.
As diretrizes do plano atendem ao uso do solo, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação e defesa civil, além de desenvolvimento econômico.
Dividido em quatro fases, Campinas está promovendo oficinas técnicas para discussão da situação de cada cidade e audiências públicas para participação popular. Em parceria com a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A) e a Unicamp, a expectativa é o PDUI da RMC estar finalizado até o começo do próximo ano.
A quarta e última etapa é o encaminhamento formal da minuta do projeto de lei para aprovação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). 

 

Da Redacão

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