Valinhos já tem seu Plano Municipal Intersetorial para População em Situação de Rua. O Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura com a finalidade de elaborar o documento finalizou seus trabalhos e começa a apresentar os resultados à sociedade a partir da próxima quinta-feira (19).
Ainda será possível apresentar sugestões e alterações ao conteúdo proposto dentro das reuniões que vão acontecer até agosto.
O Plano Municipal foi elaborado levando em consideração o cenário atual em Valinhos, estabelecido no constante trabalho de aproximação estabelecido desde 2017 pela Secretaria de Assistência Social.
Há 52 pessoas nas ruas da cidade (46 do sexo masculino e 6 do sexo feminino). O mais jovem tem 18 anos e o mais velho, 67. Não há menores nestas condições e todos os 52 são alfabetizados, com escolaridade que varia do ensino fundamental até curso superior completo.
A maioria desses moradores fica na região central da cidade, e essa permanência divide opiniões, já que uma parte da sociedade rejeita a presença. “Precisamos acabar com esse preconceito. São pessoas que precisam de atenção e têm que estar na mira do atendimento que a Prefeitura oferece. Não podemos ignorar, ao contrário, temos que enxergar essas pessoas”, disse o prefeito Orestes Previtale.
O Plano Municipal tem como base a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, que define as práticas para o setor e está embasado em conceito emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social que diz o seguinte:
“Grupo populacional heterogêneo caracterizado por condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc) e, ocasionalmente, utilizam abrigos e casas de passagem para pernoitar.”
As discussões para a elaboração serão feitas com diferentes segmentos da sociedade, que inseriram propostas que fazem parte do projeto final, nos dias 19 e 26 de julho e 3 de agosto, sempre na Sala Ivan Fleury, na Prefeitura de Valinhos. Entre eles:
-Conselhos municipais
-Grupos religiosos
-Comércio
-Indústria
-Universidades
-OAB
-Vereadores
-Secretários municipais
“Essa diversidade de propostas garante um processo democrático com a participação dos diferentes segmentos da sociedade e das políticas executadas pelas secretarias municipais”, disse Dulce Maria de Paula Souza, secretária de Assistência Social de Valinhos.
Informações
Em Valinhos, os estudos revelaram que há uma série de grupos de pessoas que estão nas ruas na cidade, como imigrantes, refugiados, egressos dos sistemas penitenciário e psiquiátrico, desempregados, dependentes químicos e de álcool e os trecheiros (que transitam de uma cidade para outra).
O Plano Municipal tem como objetivo constituir uma rede integrada de atenção a essas pessoas com uma gestão descentralizada e que direciona o atendimento para a construção de vínculos com os assistidos e o encaminhamento aos diversos atendimentos municipais nas áreas de Saúde, Educação, geração de empregos, emissão de documentos, acesso a benefícios governamentais e assistência social.
Os princípios estabelecidos pelo Plano Municipal são:
-Respeito à dignidade da pessoa
-Direito à convivência familiar e comunitária
-Valorização da vida e respeito à cidadania
-Atendimento humanizado e universalizado
-Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa e com atenção especial à pessoa com deficiência.
“O objetivo é promover a qualidade de vida e reduzir os riscos sociais da população de rua do Município de forma transversal, intersetorial e integrada, além de contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia dessas pessoas e impedir que crianças e adolescentes permaneçam nas ruas”, disse Dulce.
Além disso, o Plano Municipal também estabelece uma série de ações que devem ser implementadas pelas diversas secretarias envolvidas, como por exemplo garantir atendimento na rede pública de Saúde.

Da Redação