Valinhos

Prefeitura cria empregos e oferece suporte para reciclagem em Valinhos

Da redação
A Prefeitura de Valinhos apresentou na sexta-feira, 4, um pacote de ações para viabilizar a manutenção do serviço de reciclagem de material descartável na cidade. A ação é necessária devido à impossibilidade de a Recoopera, cooperativa que desenvolvia o trabalho no Município, se manter em atividade por questões jurídicas e contábeis.
O programa envolve esforços de cinco secretarias municipais, prevê a criação de um grande projeto para ampliar, a médio prazo, a capacidade de reciclagem de lixo na cidade e dar suporte aos serviços que sejam necessários para isso. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para absorver imediatamente a mão de obra dos catadores quer atuam na Recoopera, em uma nova área de serviço e sob a supervisão da Corpus (empresa contratada para a coleta de lixo na cidade).
A proposta é para que os catadores sejam contratados pela empresa, com carteira assinada e benefícios como plano de saúde, férias e 13º salário. Serão oferecidos inicialmente 20 postos de trabalho formais com salários de R$ 1.086,00, além de vale-alimentação de R$ 473,00 e planos de saúde e odontológico.
Além disso, o trabalho de separação e destinação do material passa a ser feito em uma área da própria Corpus, na região do Vale Verde, em Valinhos, que está sendo preparada para receber os cooperados. Eles vão permanecer sendo os únicos a desempenhar esse papel no município.
Paralelamente às soluções operacionais, a Secretaria de Desenvolvimento Social ainda se compromete a cadastrar as famílias dos catadores (processo já iniciado na última semana e em fase de finalização), entregar cestas básicas para ajudar essas famílias na transição do serviço, cuidar do transporte desses trabalhadores e ainda encaminhar aqueles que desejarem buscar novas opções de trabalho.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais também participa do projeto, ajudando a cooperativa e seus representantes a levantar os passivos jurídicos e contábil, além dos de seus diretores. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos vai viabilizar o acordo com a Recoopera e a Corpus, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico servirá de ponte para colocar os cooperados em contato com o Sebrae para viabilizar a criação de uma nova cooperativa, desde o começo, sem os vícios e os erros cometidos na primeira tentativa.
A ideia, que surgiu na última reunião entre as partes, é de encubar essa nova cooperativa para que ela se estruture de forma correta desde o começo, evitando os erros do passado.
Por fim, a Secretaria da Educação vai oferecer cursos noturnos de alfabetização para os cooperados que tenham interesse em estudar. A ideia é que essa proposta entre em operação de forma imediata.

Dificuldades
Um dos motivos da inviabilidade da Recoopera é a falta de renovação do termo de permissão do uso do terreno onde está instalada a cooperativa. Essa renovação deveria ter sido feita no começo de 2016, mas a medida não foi formalizada pela Administração municipal à época. Assim, hoje o funcionamento no local é irregular.
O assunto tem sido alvo de polêmicas nas redes sociais, sobretudo com a criação de fake News que circulam sem qualquer filtro pelo Facebook e o WhatsApp.
Por trás disso, a cooperativa tem uma série de problemas que impedem que ela firme convênios de qualquer natureza com o poder público. Entre essas irregularidades estão problemas de documentação de seus diretores, débitos com o INSS e atrasos no pagamento de cooperados.
“Não podemos colocar essas irregularidades na conta da cooperativa. Eles foram orientados de forma equivocada quando a entidade foi criada e seguiram esse tempo todo nesse caminho”, disse o advogado Leonardo Pinho, do Unisol (Centro de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), que está ajudando a Recoopera nesse momento de transição.
A área onde a cooperativa está instalada, no Jardim Valença, é particular. A Prefeitura pagava um aluguel mensal de R$ 12 mil e permitia que a Recoopera utilizasse a área. O contrato de aluguel termina nesse mês de maio.
Na última sexta-feira, foi publicado um decreto no Boletim dos Atos Oficiais da Prefeitura de Valinhos revogando a permissão de uso do terreno. A medida é apenas uma formalidade, já que esse uso estava irregular desde 2016.
Para manter o serviço na cidade, a Prefeitura tem se reunido com a direção da cooperativa para encontrar caminhos legais para isso. Na última reunião, sexta-feira anterior ao feriado prolongado, ficou acertado que a Prefeitura manteria o serviço de reciclagem, seguindo a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, ao mesmo tempo em que a cooperativa buscaria formas de regularizar sua situação legal.
Enquanto a solução está sendo encaminhada, a Prefeitura ficou responsável por encontrar meios de ajudar a manter os cooperados, que estão sem atividade por conta do encerramento provisório da Recoopera. “Nós estamos tentando encontrar uma forma de resolver esse impasse. A Prefeitura tem ciência da importância social desse trabalho de reciclagem e tem se esforçado para encontrar uma saída para o caso”, disse o chefe de Gabinete do prefeito, Carlos Roberto Tosto, um dos participantes da reunião da última semana.

Requisitos
Para ter direito aos empregos formais e aos benefícios que serão oferecidos pela Prefeitura, os cooperados terão que ter residência fixa em Valinhos e comprovar ao menos um ano de serviços na Recoopera.

Os principais pontos da proposta da prefeitura transformam Valinhos (Valoriza Valinhos)
-Cadastro dos cooperados (quantos são, quem são, famílias etc)
-Cestas básicas para os cooperados na transição (imediata)
-Transporte dos cooperados na transição
-Elaboração de relatórios sobre as condições legais e contábeis da cooperativa para estruturar o cenário real em que ela se encontra (dívidas, impostos e obrigações em atraso)
-Criação inicial de 20 postos formais de trabalho (carteira assinada) para absorver a mão de obra no momento de transição (contratados pela Corpus com salário de R$ 1.086,00 + vale-alimentação de R$ 473,00 + vale-transporte + plano de saúde + plano odontológico + uniformes + café da manhã na empresa)
-Encaminhamento de cooperados para busca de emprego via PAT
-Oferta de vagas em cursos de alfabetização (EJA) aos cooperados
-Criação de parceria com o Sebrae para acompanhar a criação de uma nova cooperativa, se for do interesse dos cooperados, mas com um passo a passo sob gestão profissional

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