Esclarecimento à população de Valinhos sobre a greve

Esclarecimento à população de Valinhos sobre a greve

A Prefeitura Municipal de Valinhos informa à população que não teve nenhuma participação na decisão da Justiça de cortar o adicional de estímulo dos funcionários públicos, que resultou na paralisação ocorrida nesta terça-feira em alguns serviços do Município.

Uma ação do Ministério Público foi aberta ainda em 2012, questionando um benefício que existia no Município desde 1986. Esse benefício é o pagamento de adicional de estímulo de 10% para os servidores com ensino médio e 20% para quem possui curso superior, válido para os trabalhadores efetivos do Município.

No dia 23 de agosto, a Justiça considerou esse benefício ilegal e decidiu pelo corte imediato do pagamento. Durante todo o processo, a Prefeitura apresentou recursos jurídicos para que o benefício fosse mantido e mesmo agora ainda está recorrendo para que essa decisão seja revertida.

Ao mesmo tempo em que tenta juridicamente retomar o pagamento do benefício aos servidores, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas para tentar minimizar os impactos da decisão da Justiça para os funcionários.

A Prefeitura ficou surpresa com a paralisação iniciada antes de encerradas as reuniões entre Município e servidores para tentar encontrar uma saída para a questão. Na última quinta-feira houve uma reunião entre as duas partes e foi marcada uma nova conversa para esta terça-feira à tarde para discutir o assunto.

Em função da paralisação, a Prefeitura recorreu à Justiça e obteve tutela antecipada a fim de que pelo menos 70% dos servidores públicos municipais de cada categoria continuem trabalhando, ante os graves prejuízos que podem ser causados à população, conforme decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho.

O juiz determinou multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba.

O juiz definiu a data da audiência de conciliação no dia 14 de setembro, às 13h30, no Gabinete da Vice-Presidência, no Tribunal de Jusitça de São Paulo.

O pacote de medidas anunciado pela Prefeitura na semana passada, foi definido após uma série de reuniões do prefeito com secretários e técnicos de diversas áreas da Prefeitura. Os servidores também foram ouvidos, em cinco encontros, que juntos reuniram cerca de 1.000 trabalhadores. Eles puderam conhecer detalhes do processo, questionar e tirar suas dúvidas sobre o corte do benefício.

As medidas são:

1) Apresentação imediata de recurso à Justiça para tentar reverter a decisão que cortou o adicional de estímulo. Por norma legal, o recurso será discutido com o benefício suspenso.

2) Pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 500,00 por mês para todos os servidores efetivos e que estejam em atividade. O pagamento será feito junto com os salários a partir de setembro.

3) Pagamento de R$ 500,00, no último dia 6 de setembro, para todos os servidores efetivos em atividade para compensação da perda do adicional de estímulo relativa ao mês de agosto.

4) Criação de um Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de um plano de cargos, salários e carreira. Para isso, o prefeito já anunciou a criação de uma comissão com representantes de todas as secretarias.

5) Redução, mais uma vez, do número de servidores comissionados contratados. No começo do ano, já tinham sido cortados 100 cargos. O número de cortes e a data da medida ainda estão em estudo.

A simples concessão de um aumento para repor essas perdas, como pedem os servidores, não pode ser adotada neste momento porque é considerada ilegal e acabaria resultando em penalidade jurídica contra a Administração Municipal.

A Administração lamenta os transtornos causados para os moradores de Valinhos por conta de serviços que deixaram de ser prestados nesta terça-feira e reafirma que tem feito tudo que está ao seu alcance para evitar que a população seja afetada. A paralisação, no entanto, foi uma decisão única e exclusiva dos servidores e do sindicato que representa a categoria.

Prefeitura Municipal de Valinhos