Divórcios consensuais em Valinhos aumentam mais de 134%

Divórcios consensuais em Valinhos aumentam mais de 134%

Luiz Felipe Leite
Repórter

Segundo especialista, emenda constitucional que agilizou divórcio trouxe outra realidade às famílias brasileiras
Segundo especialista, emenda constitucional que agilizou divórcio trouxe outra realidade às famílias brasileiras

Luiz Felipe Leite
Repórter
A média de divórcios consensuais realizados anualmente em Valinhos mais que dobrou em relação ao período anterior à EC (Emenda Constitucional) 66, promulgada em 2010 e que agilizou o divórcio. Os dados, divulgados na última segunda-feira, 10, são do CNB/SP (Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo), entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de São Paulo.

De acordo com a CNB/SP, foram registrados em média (considerando todos os anos após 2010) 49 divórcios consensuais em Valinhos. Em 2009, no último ano antes da promulgação da EC 66, que completou sete anos na última quinta-feira, 13, foram feitos 21 divórcios consensuais na cidade (aumento de 134,66 %).

Segundo o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, a EC 66 trouxe outra realidade às famílias brasileiras, uma vez que suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento. Antes, era necessário estar separado judicialmente há pelo menos um ano ou separado de fato por dois anos para que o casal pudesse se divorciar. “A medida consagrou a prática social, trazendo facilidade aos casais que não desejam mais viver juntos. Hoje, as pessoas que optarem por um divórcio consensual podem consegui-lo até no mesmo dia, desde que todos os documentos apresentados estejam em ordem e que não haja bens a partilhar”, afirmou.

Como fazer?
Segundo a EC 66, podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas já resolvidas na esfera judicial. Para preservar os direitos do recém nascido, mulheres grávidas também precisam de autorização do Judiciário. Também é necessário que não haja litígio entre o casal. Na escritura pública lavrada pelo notário, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou à dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome, se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Para lavratura da escritura pública de divórcio, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias); documento de identidade, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges; escritura de pacto antenupcial (se houver) e documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver).

Segundo a advogada valinhense Regina Celia Gomes Mello, pós graduada em Direito de Família, e pós graduanda em Disposições Testamentarias e Sucessão  Patrimonial, o Divórcio Consensual é fundamental. “O divórcio consensual, no meu entender, é a maneira civilizada em por fim em um relacionamento que foi bom em algum momento”, disse.

Ainda de acordo com Regina, quando as duas partes decidem sobre as questões relativas aos direitos e obrigações de acordo, pedindo ao Judiciário a homologação do acordo, o resultado torna-se satisfatório. “A possibilidade das duas partes recorrerem ao Judiciário, para reduzir o litigio entre elas, tornam-se mínimas”, explicou.
10 motivos para fazer o divórcio extrajudicial

1. Celeridade
O procedimento é mais rápido, mais prático e menos burocrático do que o judicial.

2. Economia
O divórcio extrajudicial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual.

3. Consensualidade
O casal deve estar de comum acordo quanto ao divórcio e não pode ter filhos menores ou incapazes, salvo se já tiver resolvido previamente em juízo as questões a eles relativas.

4. Efetividade
A escritura de divórcio dispensa homologação judicial e constitui título hábil para transferir bens móveis, imóveis, bem como para alterar o estado civil no cartório competente.

5. Flexibilidade
É possível estabelecer o pagamento de pensão alimentícia, definir a retomada do uso do nome de solteiro e fazer a partilha dos bens através da escritura pública.

6. Conforto
A escritura pública pode ser assinada em cartório ou em outro local escolhido pelas partes, gerando maior comodidade e privacidade ao momento.

7. Imparcialidade
O tabelião de notas atua como conselheiro imparcial das partes mas a lei exige também a participação de advogado no procedimento extrajudicial.

8. Comodidade
A escritura de divórcio dispensa a necessidade de homologação prévia do recolhimento de impostos pela Fazenda Estadual.

9. Liberdade
É livre a escolha do tabelião de notas qualquer que seja o domicílio do casal ou o local de situação dos bens a eles pertencentes.

10. Sustentabilidade
O divórcio extrajudicial gera economia de tempo, de energia e de papel, contribuindo para a diminuição do número de processos no Judiciário.