Deficiência x Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho, que sempre foi competitivo e vem se agravando cada vez mais com a crise cada vez mais sem limites, assombra toda a população brasileira.

Para as pessoas com algum tipo de deficiência,sempre foi muito difícilse estabelecer no mercado de trabalho. Para as empresas, sejamelasmultinacionais ou pequenas, ter uma pessoa com deficiência no quadro de funcionários significa gastos com acessibilidade, e o que todo empresário prezaé o lucro. Portanto, é mais cômodo epráticocontratar pessoas sem deficiência para não gerar custos com alguma adaptação que tenha de ser feita no local de trabalho.

Tentando corrigir essa situação, em 1991 entrou em vigor a Lei 8.213. No Artigo 93 da referida lei, é obrigatório que a empresa com 100 ou mais funcionários deve preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: Até 200 funcionários,2%, de 201 a 500 funcionários, 3%, de 501 a 1000 funcionários, 4%, de 1001 funcionários em diante, 5%.

Passados mais de 26 anos da lei entrar em vigor, poucas pessoas com deficiência conseguem formar uma carreira profissional digna.

As empresas continuam não contratando, e quando o fazem, é apenas para cumprir a cota e se livrar de multas do Ministério do trabalho.

As empresas colocam anúncios nos jornais e sites pedindo que pessoas com deficiênciaenviem currículos, porém, as vagas são para produção, para transportes de mercadorias, portaria (ter que ficar em pé), na área de cargas e descargas, etc.

Com essas vagas disponíveis, dificilmentedeficientes irão mandar currículo. Afinal, eles não conseguiriam realizar tais serviços. Com essa artimanha, a empresa sai de boazinha, informando ao Ministério do Trabalho que abriu as vagas, porém ninguém compareceu para preenchê-las.

A situação tende a piorar com a terceirização. Vejamos: Com a terceirização, as empresas terão no seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) determinados números de funcionários. Haverão pouquíssimas contratações e demissões, afinal os serviços que irão demandas muita mão de obra serão terceirizados.

A cota para essas empresas também ficará parada, e consequentemente ficará desobrigada de cumprir a lei.

A empresa terceirizadadificilmente terá mais de cem funcionários. Assim também ficará desobrigada de cumprir a lei. Essa equação só fecha para os empresários. As pessoas com deficiência continuarão sendo impedidas de terem uma oportunidade no mercado de trabalho.

 

consultor em acessibilidade, formado em Administração pela Faculdade Anhanguera Educacional de Valinhos e Gestão Pública pelo INPG