Especialistas alertam: Investimento em saneamento no Brasil não atende demanda da população

Especialistas alertam: Investimento em saneamento no Brasil não atende demanda da população

Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto
Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto

Congresso Nacional discute PL que pretende dar espaço para iniciativa privada atuar no setor

Por Marquezan Araújo

Atualmente, no Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto. Os dados, que são do Instituto Trata Brasil, também revelam que apenas 44,92% dos esgotos produzidos no país são tratados.
O economista e consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, acredita que o investimento em saneamento no país está aquém do necessário.
O especialista também apresenta três pontos principais para tornar o setor mais eficiente. “Boa regulação de serviço, maior eficiência na prestação do serviço, tanto empresas públicas como privadas e o planejamento, sendo que metade dos municípios do Brasil ainda não tem plano municipal de saneamento”, afirma.
O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, também entende que a área de saneamento no Brasil precisa de reformulação.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar, por meio da competição, estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento, tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, argumenta.
Uma solução, segundo Rafael Véras, é incluir a participação do setor privado em obras e serviços prestados à população.
Congresso Nacional
Para tentar suprir a deficiência do serviço público, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende alterar o Marco legal do Saneamento Básico. O PL 10.996/2018 pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país.
Para o autor da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a aprovação da matéria vai garantir universalização do esgoto sanitário aos brasileiros de todas as regiões. Além disso, o parlamentar ressalta que o Brasil não tem “recursos públicos para investir no saneamento”. “Precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas quer são superavitários. Os sistemas deficitários, o poder público assume. Assume para que os mais pobres do nosso país possam vir a ter direito a saneamento completo”, defende o congressista.
Com a aproximação do recesso parlamentar, que tem início no dia 22 de dezembro, o autor do PL acredita que a medida não deve ser votada este ano. A Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial, o que agiliza o trâmite da matéria. Dessa forma, se aprovada, poderá seguir direto para votação no Plenário da Casa.